Leitura acessível · Políticas educacionais
Plano Nacional de Educação — 2014–2025
Resumo
Plano decenal que organizou metas nacionais para acesso, qualidade, inclusão, formação, valorização profissional e financiamento da educação.
Por que este documento importa
O PNE aprovado em 2014 definiu vinte metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira. A Meta 4 tratou da universalização do acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado para o público da educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino.
Apresentação completa
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece o planejamento decenal para a política educacional brasileira. Com vigência inicial de dez anos, o plano funciona como um pacto federativo que envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios em regime de colaboração para o desenvolvimento do ensino no país. Sua estrutura é composta por diretrizes que orientam a melhoria da qualidade e por metas estratégicas que abrangem desde a educação infantil até a pós-graduação, abordando desafios centrais como a universalização do acesso, a erradicação do analfabetismo, a inclusão, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento público, com o objetivo de destinar uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Desse modo, o PNE atua como um instrumento fundamental de Estado para superar desigualdades regionais e assegurar a educação como direito universal e vetor de desenvolvimento social.
Referência bibliográfica
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação — PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: edição extra, Brasília, DF, 26 jun. 2014.