Leitura acessível · Políticas educacionais
Plano Nacional de Educação — 2001–2010
Resumo
Primeiro PNE aprovado após a Constituição de 1988, com diretrizes, objetivos e metas decenais para todos os níveis e modalidades de ensino.
Por que este documento importa
O plano orientou a política educacional brasileira entre 2001 e 2010. Seu capítulo dedicado à educação especial reuniu diagnóstico, diretrizes e metas sobre matrícula, formação profissional, acessibilidade, atendimento educacional e ampliação dos serviços de apoio.
Apresentação completa
A Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) para a década de 2001 a 2010. A lei estabeleceu as diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento da educação brasileira em todos os níveis e modalidades, desde a educação infantil até a pós-graduação, incluindo a educação especial, de jovens e adultos (EJA) e profissional. O PNE de 2001 buscou planejar políticas públicas de Estado para universalizar o acesso ao ensino fundamental, combater o analfabetismo, valorizar os profissionais da educação e melhorar a qualidade do ensino público no país através de metas decenais de planejamento estratégico.
Referência bibliográfica
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 10 jan. 2001.