Políticas educacionais · Plano nacional
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos — versão de 2003
Primeira versão do PNEDH, com linhas de ação para educação básica, ensino superior, educação não formal, justiça, segurança e mídia.
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Resumo da apresentação
Publicado em 2003, o documento apresenta uma formulação inicial do plano e propõe caminhos para integrar cidadania, diversidade e direitos fundamentais a diferentes espaços educativos e sociais. A versão definitiva foi publicada após o processo nacional de debate.
Texto enviado ao projeto
Apresentação completa
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (PNEDH), concebido e articulado pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, constitui uma diretriz estratégica de Estado voltada para a consolidação de uma cultura de paz, respeito à diversidade e justiça social no Brasil. O documento estabelece que a educação em direitos humanos deve permear todas as etapas e modalidades da educação básica e superior, bem como a formação de docentes, profissionais da segurança pública e gestores públicos. A proposta fundamenta-se na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, promovendo a superação de preconceitos, a eliminação de discriminações de qualquer natureza e a defesa intransigente dos direitos fundamentais. Ao integrar a memória, a ética, a cidadania e os direitos humanos nas práticas pedagógicas, o plano orienta as instituições de ensino a se tornarem espaços democráticos de convivência, onde a diversidade é valorizada e as desigualdades sociais e barreiras atitudinais são ativamente combatidas, garantindo a emancipação e a dignidade plena de todos os indivíduos na sociedade.
Para citar
Referência bibliográfica
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação, 2003.